O GOVERNO

 

Poder Legislativo:

O poder legsilativo federal cabe à Assembléia Nacional que é constituída por duas casas: O Senado, que é a Casa superior e a Câmara dos Representantes, que é a Casa dos Deputados.

A Assembléia Nacional elabora as leis para a Federação em questões e assuntos nas relações de competências exclusiva e concurrente. Ela tem as atribuições de emendar a Constituição da República Federal da Nigéria.

Apesar dos poderes do legislativo de emendar a Constituição, ele é ainda subordinado à constituição cujo domínio é determinado pela sua supremacia. Então, a Assembléia Nacional tem o sumo poder de elaborara as leis que mantém ‘a paz, a órdem e boa governabilidade da federação ou quaisquer regiões oriunda dela’, apenas em assuntos dentro da sua designada competência.

Os projetos de lei são sempre apresentados à Casa como processos preliminares para a elaboração das leis. De praxe geral, a maioria dos projetos de lei origina-se na Câmara do Representantes da Assembléia Nacional. Sejam eles projetos de interesse público, privado ou do próprio governo. Um projeto é apresentado à Casa com a sua primeira leitura. Na segunda leitura, são apreciados os princípios gerais dos mesmos. A terceira leitura é a fase das considerações finais antes da aprovação. Os projetos de lei devem passer pelas duas Casas antes de serem aprovados e sancionados pelo Presidente ou pelo Chefe de Estado do Poder Executivo.


O Senado


O Senado é composto por 109 senadores eleitos com três membros de cada estado dos 36 estados e um da região da Capital Federal.

Sen. Olubukola Saraki é o atual Presidente do Senado

O Presidente do Senado, que é o terceiro na hieraquia depois do Presidente e do Vice Presidente, preside os plenários mistos da Assembléia Nacional; salvo quando as duas Casas realizam sessões separadas nos plenários de cada uma. Os demais cargos importantes na Assembléia Nacional incluem a Vice Presidência do Senado, o cargo de Secretário da Câmara e a Corregedoria. O Bastão destaca-se como o símbolo de autoridade na Assembléia.

O Presidente da República Federal é o Comandante-Chefe das Forças Armadas, mas não pode declarar Guerra ou assinar tratados sem o consentimento das duas Casas da Assembléia Nacional. Todos os poderes legislativos da Assembléia Nacional são, porém, submetidos às jurisdições do Poder Judiciário.


A Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Representantes é composto de 360 deputados eleitos em todos os distritos eleitorais federais do país.

Rt. Hon. Yakubu Dogara é o atual Presidente da Câmara dos Representantes

O colega do Presidente do Senado na Câmara dos Representantes é o Presidente da Câmara. É a quarta pessoa na estrutura heirárquica do Sistema Presidencial. O Vice Presidente da Câmara e o Secretário da Câmara são as demais autoridades cujos services são indispensáveis na Câmara.