SISTEMA DE GOVERNO

Introdução

A Nigéria opera um regime de governo presidencial em que o Presidente é o Chefe do Estado como também Chefe do Governo.

Há uma legislatura bicâmara constituída pela Casa Superior (Senado) e pela Casa dos Deputados (Câmara dos Representantes /Câmara dos Deputados).

Isso é a Assembléia Nacional. Cada estado da federação nigeriana tem uma legislatura unicâmara chamada Assembléia Legislativa Estadual.

Um terceiro poder da democracia da Nigéria é o Poder Judiciário.

O Poder Judiciário é composto de vários tribunais com diferentes jurisdições.

Variam dos Tribunais de Costumes e Direitos Consuetudinários e Juizados de Pequenas Causas a Tribunais Superiores Federais e Estaduais.

A Suprema Corte é a justiça máxima.

A forma de governo baseia-se nos princípios de separação dos poderes, onde o poder é dividido entre os três poderes do Governo.

Há três âmbitos Governos na Nigéria:

- GOVERNO FEDERAL,

- GOVERNO ESTADUAL (são 36 + Abuja, que é a Capital Federal),

- GOVERNO MUNICIPAL (são 774 municípios).

As atribuições de cada organização político-administrativa da Nigéria (os âmbitos de governo na Nigéria) são enumeradas na Constituição da República Federal da Nigéria regendo sobre vários deveres, que consiste em uma relação de competência exclusiva aplicável ao Governo Federal, a relação de competências concurrentes aplicável a ambos os governos Federal e Estaduais, e uma relação de competência resídua aplicável aos governos Estaduais e Municípios.

Os Três Poderes do Governo no âmbito Federal são:

- Executivo,

- Legislativo e

- Juciário.